DefesaConsumidor Logo DefesaConsumidor

Nosso Trabalho

Orientação prática sobre direitos do consumidor em Portugal. Conheça os projetos que ajudaram consumidores a compreender e defender seus direitos.

Livro de Reclamações
Guia Prático

Guia Completo do Livro de Reclamações

Desenvolvemos um guia passo-a-passo que ensina consumidores a preencher corretamente o Livro de Reclamações. O material cobre procedimentos de apresentação, direitos legais, prazos de resposta e acompanhamento junto às entidades reguladoras. Mais de 1.200 consumidores já utilizaram este guia com sucesso.

2024 Portugal
Políticas de Devolução
Legislação

Políticas de Devolução e Reembolso em Portugal

Criámos uma análise completa das regras de devolução em Portugal, incluindo prazos legais de 14 dias para compras online, direitos em caso de bens defeituosos e o que fazer quando um comerciante recusa indevidamente uma devolução. Referência consultada por 850+ consumidores.

2023-2024 Cobertura nacional
Apoio DECO
Suporte

Navegando o Apoio DECO e Proteção do Consumidor

Guia prático que explica como aceder ao apoio gratuito da DECO, a maior organização de defesa do consumidor em Portugal. Incluímos informações sobre mediação de conflitos, reclamações online e recursos disponíveis para diferentes tipos de problemas de consumo.

2024 Recurso contínuo

Precisa de ajuda personalizada?

Tem dúvidas sobre seus direitos como consumidor ou não sabe por onde começar? Entre em contacto connosco e vamos orientá-lo.

Contacte-nos