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Política de Privacidade

Última atualização: 15 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como DefesaConsumidor recolhe e utiliza suas informações pessoais. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e em tratar seus dados de forma responsável e transparente. Compreendemos a importância de manter suas informações seguras enquanto lhe oferecemos um serviço de qualidade relacionado com direitos do consumidor, procedimentos de reclamação e proteção de comprador em Portugal.

Informações que Recolhemos

Recolhemos informações pessoais quando você interage com o nosso site. Estas informações podem incluir:

  • Dados de contacto (nome, email, telefone) quando efectua consultas
  • Informações de navegação (páginas visitadas, tempo gasto no site)
  • Cookies e identificadores semelhantes para melhorar sua experiência
  • Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo)
  • Informações sobre suas interações com conteúdo relacionado com Livro de Reclamações e procedimentos DECO

Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos as informações recolhidas para diversos fins legítimos relacionados com nossos serviços:

  • Fornecer e melhorar nossos guias sobre direitos do consumidor
  • Responder a suas questões e consultas sobre reclamações
  • Enviar informações sobre políticas de devolução e proteção de comprador
  • Analisar como utiliza o nosso site para otimizar a experiência do utilizador
  • Cumprir com obrigações legais e regulamentares em Portugal
  • Prevenir fraude e garantir a segurança do nosso site

Processamos suas informações apenas quando temos uma base legal para o fazer, incluindo consentimento expresso, cumprimento de obrigações contratuais e interesses legítimos.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no nosso site. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

  • Lembrar suas preferências e definições
  • Compreender como interage com nosso conteúdo sobre Livro de Reclamações e DECO
  • Fornecer funcionalidades essenciais do site
  • Melhorar a segurança e desempenho

Existem cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies opcionais (para análise e personalização). Pode gerir suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.

Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos encriptação de dados em trânsito e armazenamento seguro. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro. Enquanto nos esforçamos para proteger suas informações, não podemos garantir segurança absoluta.

Seus Direitos

Sob a legislação de proteção de dados em Portugal, você tem direitos importantes relativos às suas informações pessoais:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais
  • Direito de corrigir informações imprecisas
  • Direito de eliminar seus dados (direito ao esquecimento)
  • Direito de restringir o processamento
  • Direito à portabilidade de dados
  • Direito de se opor ao processamento
  • Direito de revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar-nos utilizando os dados de contacto fornecidos abaixo. Responderemos ao seu pedido no prazo legal aplicável.

Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidas, ou conforme exigido pela lei portuguesa. O período de retenção depende da natureza dos dados e do motivo do processamento. Após este período, eliminaremos ou anonimizaremos seus dados. Para consultas específicas sobre períodos de retenção, pode contactar-nos directamente.

Partilha de Informações

Não vendemos suas informações pessoais a terceiros. Podemos partilhar dados com prestadores de serviços que nos ajudam a operar o site (como hospedagem e análise). Estes prestadores são obrigados por contrato a proteger seus dados. Podemos também divulgar informações quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos legais. Qualquer partilha internacional de dados cumpre com regulações de proteção de dados aplicáveis.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia ou legislação. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos suas informações. Qualquer alteração significativa será comunicada através do nosso site. Sua utilização contínua do site após alterações constitui aceitação das novas disposições.

Contacte-nos

Se tem questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos suas informações pessoais, pode contactar-nos:

Email: [email protected]

Telefone: +351 213 847 592

Endereço: Avenida da Liberdade 258, Lisboa, 1250-147, Portugal

Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida sobre seus direitos de privacidade ou sobre nossas práticas de proteção de dados.